ABAD -Departamento Jurídico

Dr. Marcelo Gastaldello Moreira                        Dr Nuno Augusto Pereira Garcia

Dr. Marcelo Gastaldello Moreira e Dr. Nuno Augusto Pereira Garcia, advogados militantes nesta Comarca, defendendo os interesses dos associados diabéticos, a fim de que se faça cumprir as determinações legais da Lei Estadual n. 10.782/2001 e Lei Federal n. 11.347/2006, que garantem o amparo integral aos diabéticos, no recebimento dos medicamentos e insumos necessários ao seu controle. Ressaltam que a proteção legal não se limita ao tratamento do diabetes, mas também de todas as doenças a ele relacionadas. Estão tentando garantir, inclusive, o reconhecimento e validação de todos os direitos dos idosos, consolidados na Lei Federal n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), que obriga o SUS, em todas as suas esferas (Federal, Estadual e Municipal) a garantir o tratamento integral do idoso, podendo este optar por qual tratamento lhe pareça mais benéfico. Tal fato vem sendo ignorado pela Administração Pública, mas estão na luta para que referida lei não seja, jamais, letra morta.

Vão vencer!



Advogados
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